# Registro público: TRE-PB — 06003886820206150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccf64b44a2c0b7bda0062af943569ccdabd12a464fad111a959ed8c5b3e22a41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T19:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-04-27T09:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-03T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-07T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-07T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-15T08:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-03-30T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-03-31T09:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-08-09T07:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-08-17T20:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-08-17T20:01:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-08-17T20:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-08-17T20:04:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-08-22T09:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-08-22T13:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-08-22T13:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-09-12T17:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-11-14T08:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-11-23T07:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-12-06T13:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-12-07T08:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-03-21T09:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-04-25T09:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-05-04T18:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-05-04T18:00:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-05-04T18:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-05-04T18:01:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-08-21T11:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-08-21T12:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2023-09-08T09:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2020-11-01T20:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2020-12-18T02:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-15T07:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-15T07:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-15T07:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-17T02:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2021-12-17T02:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-01-23T02:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-01-23T02:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-01-23T02:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccf64b44a2c0b7bda0062af943569ccdabd12a464fad111a959ed8c5b3e22a41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-04 — Mandado; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-13 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:59\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025195537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccf64b44a2c0b7bda0062af943569ccdabd12a464fad111a959ed8c5b3e22a41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003903220206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PB — 06004410720206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312353/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PI — 06003596820246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-PB — 06003971220246150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-PI — 06003520220246180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-RN — 06003978520246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003871220206200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002688920246200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003886820206150051 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccf64b44a2c0b7bda0062af943569ccdabd12a464fad111a959ed8c5b3e22a41.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccf64b44a2c0b7bda0062af943569ccdabd12a464fad111a959ed8c5b3e22a41
- **SHA-256 do comentário:** 8d9fe5c3685971708497c37e43c111fb422e5047b161fbe44339658fe6fe7e6e