# Registro público: TRT7 — 00000489320255070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ad8f70b9367110fcd37efe41e0c904108b8d5906e294388c41dc166034522d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-04-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-04-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-04-09** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estabilidade Provisória | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T10:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-17T10:40:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-07T08:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T08:26:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-02-11T02:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-11T02:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-11T11:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-13T08:08:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-13T08:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T08:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T02:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-14T02:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-07T08:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T08:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-04-09T11:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-09T13:22:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-04-09T13:22:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-06-30T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-30T14:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-09T13:22:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-04-09T15:00:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-04-09T15:00:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-04-09T15:00:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-05-06T01:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-31T01:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-30T08:30:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-06-30T14:32:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-06-30T14:43:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-06-30T17:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13426)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7ad8f70b9367110fcd37efe41e0c904108b8d5906e294388c41dc166034522d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Estabilidade Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Estabilidade Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:01:10\.675879694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117104010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7ad8f70b9367110fcd37efe41e0c904108b8d5906e294388c41dc166034522d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002538020255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT21 — 00003884620265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13426, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT9 — 00000859220265090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT18 — 00005662520255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Goiânia - 08a Vara
- [TRT10 — 00002207120265100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT14 — 00002757620245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000736520265090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT5 — 00000435320255050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** e7ad8f70b9367110fcd37efe41e0c904108b8d5906e294388c41dc166034522d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000489320255070023 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Provisória | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7ad8f70b9367110fcd37efe41e0c904108b8d5906e294388c41dc166034522d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7ad8f70b9367110fcd37efe41e0c904108b8d5906e294388c41dc166034522d
- **SHA-256 do comentário:** d9264c7470cb0a4b6ec6cddef555deee47dfa13172eb67f7ce3c477d9a5633f0