# Registro público: TJRO — 00004351820208220023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e603b075f1079c71b796dc4830e67cb4dc191039f54e81205f3af734bcdd01e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-10-13T11:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-11-03T10:38:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e603b075f1079c71b796dc4830e67cb4dc191039f54e81205f3af734bcdd01e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:25:02\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201013110035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e603b075f1079c71b796dc4830e67cb4dc191039f54e81205f3af734bcdd01e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00005235620208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980809/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRO — 20000246420178220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978381/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
- [TJES — 00002043720178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281760/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJRO — 00004741520208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980511/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRR — 08018646720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417598/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08010599620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517766/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001338220228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511852/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRR — 08004514220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999610/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004351820208220023 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e603b075f1079c71b796dc4830e67cb4dc191039f54e81205f3af734bcdd01e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e603b075f1079c71b796dc4830e67cb4dc191039f54e81205f3af734bcdd01e7
- **SHA-256 do comentário:** 31e7194d179c6dcce397b292aa777548c9bb67bfaacf61d7d1b27053f0d6c590