# Registro público: TRE-MT — 00000157920146110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6770cda4aae22c9a161b47fc42138ef8edb2083bfcf095f4a3c377af1055ee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T14:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-10T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-29T15:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-29T15:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-18T16:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-29T06:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-04T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-11T19:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T12:19:45.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-05-15T09:20:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-15T09:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T15:13:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-10T17:37:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-08-29T06:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T06:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T09:51:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-16T07:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T12:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.561332598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-15T14:45:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6770cda4aae22c9a161b47fc42138ef8edb2083bfcf095f4a3c377af1055ee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000637720146110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166504/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000081420206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214736/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-GO — 06000410820246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215329/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-MT — 06000543520246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000262520206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491508/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000126120246130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-MG — 06000125620246130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215175/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- [TRE-MG — 06000127520206130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214228/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte