# Registro público: TRT3 — 00002007320155030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a93bae7358118e747e648d3cf60b660273ec55be9db53b9fdec380d8eb7e8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T07:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-21T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-16T08:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-14T08:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-14T08:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-13T15:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T00:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T00:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-12T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T07:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T15:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-07T00:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-05T08:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-05T08:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-02T00:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T00:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T00:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-20T00:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-03T17:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-07-02T01:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-01T07:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-30T16:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T01:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T01:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T00:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-11T02:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-11T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-10T16:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-08T21:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-06-04T08:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-04T01:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-04T00:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-03T23:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T19:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-31T01:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T01:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T01:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08a93bae7358118e747e648d3cf60b660273ec55be9db53b9fdec380d8eb7e8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-03-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:40\.047190707Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 08a93bae7358118e747e648d3cf60b660273ec55be9db53b9fdec380d8eb7e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001783820125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TST — 10001479120155020716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312297/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00001211420215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00006766720135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006763920105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT17 — 00002550920215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002007320155030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08a93bae7358118e747e648d3cf60b660273ec55be9db53b9fdec380d8eb7e8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08a93bae7358118e747e648d3cf60b660273ec55be9db53b9fdec380d8eb7e8b
- **SHA-256 do comentário:** 9f221cafc852b5fb70f1c0e4e160ab7ce3f207c6b466f795780c3e9ad8c38e3b