# Registro público: TJMG — 50027082120168130686 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 725ce81d47e0ba280ce493a0d59a2dfd7ecbb8045c68b94190a00b6261044196 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01 - **Último ato com data válida:** 2019-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-13** — Petição (TPU 85) > **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-22** — Petição (TPU 85) > **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-09** — Documento (TPU 581) > **2019-02-08** — Documento (TPU 581) > **2018-03-05** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T18:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-07-05T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-07-05T16:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-07-22T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-08-23T15:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-09-21T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-09-21T13:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-12-14T16:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-08-18T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-09-20T16:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-09-20T16:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-10-18T16:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-10-19T17:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-10-30T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-10-30T17:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-10-31T17:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-11-27T17:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-12-05T10:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2018-01-24T15:43:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2018-03-05T14:01:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-02-08T16:44:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-02-09T02:18:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-03-21T12:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-03-22T16:09:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-04-30T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-04-30T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-05-13T11:28:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-11-21T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-08-09T16:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2016-12-04T19:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-10-16T20:02:09.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-11-22T11:39:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-12-21T08:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2017-12-21T08:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2018-02-24T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-02-09T02:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} - 2019-05-17T11:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-01-24 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:32:09\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160701181421 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 725ce81d47e0ba280ce493a0d59a2dfd7ecbb8045c68b94190a00b6261044196 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00011175220178130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645288/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas - [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Primeira Vice-Presidência - [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJMG — 50046039320198130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / 2ª Vara Cível da comarca de Frutal - [TJSE — 00029116120188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605127/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00008128320168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553596/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / CAMPO DO BRITO - [TJCE — 00240389420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299114/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** 725ce81d47e0ba280ce493a0d59a2dfd7ecbb8045c68b94190a00b6261044196 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)