{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59741,"origem":"stj","sha256_origem":"d9c5e7f903cc4537d980d372987ea048bf13e3bb894c43824c9128291f749f31","registro_original":{"id_fonte":"000873839","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"892755","numero_registro":"202400553066","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-05-14","data_publicacao":"2024-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E\nPROVAS. INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.\nAUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. NÃO OCORRÊNCIA. . AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Para conhecer da controvérsia apresentada neste habeas corpus,\ncontudo, mostra-se necessário o revolvimento do acervo\nfático-probatório dos autos, procedimento incompatível com a\nestreita via do habeas corpus.\n2. Além disso, a concessão de ofício da ordem, nos termos do art.\n654, § 2º, do Código de Processo Penal, depende da existência de\nflagrante ilegalidade, situação que não se verifica de plano na\nhipótese dos autos.\n3. O acórdão está de acordo com o entendimento consolidado da quinta\ne sexta turma desta Corte de Justiça.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"db97c9cf8d7f5273014b07630977268909b0b7278366dc1c11d3b39277f8003d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}