# Registro público: TJSE — 00037851320158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9c3847a1a6ee5f6108d3b448e34aa74d2c91e55e205882177d8db6b3bd73214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T11:43:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-02T10:16:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-11T06:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T09:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-29T11:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-29T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-29T10:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T12:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T10:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T10:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-18T09:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T06:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T06:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T06:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T06:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T10:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T11:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T12:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T10:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-29T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-29T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T12:56:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-14T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T10:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T09:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T15:11:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-03-21T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T12:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T09:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T11:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-27T16:51:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T10:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-10T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T08:27:41.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:09:19\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150729120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9c3847a1a6ee5f6108d3b448e34aa74d2c91e55e205882177d8db6b3bd73214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00045680520158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00003722420128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00054207220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00001684420148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR