# Registro público: TRE-SP — 06000319120256260347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 640166c29f3ac62765a188f0d74b6e8a305800a1879b94b62a23ad43b486a708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T16:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-03-26T17:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-22T15:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-03-26T17:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-04T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-22T15:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-22T15:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-22T15:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-30T13:14:17.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-30T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-30T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-30T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-06T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-06T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-10T02:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-15T13:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-15T13:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-03-26T16:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-04T12:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-04T12:23:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-22T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-30T13:15:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-06T13:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-15T13:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-15T13:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/640166c29f3ac62765a188f0d74b6e8a305800a1879b94b62a23ad43b486a708.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-30 — Deferimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:25:57\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250326165904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 640166c29f3ac62765a188f0d74b6e8a305800a1879b94b62a23ad43b486a708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000340920246260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262452/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-PA — 06000199720256140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269363/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000315320206260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985369/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-SP — 06000315020256260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981721/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-PA — 06000199720196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269357/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-GO — 06000689720216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268505/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000565720206160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262425/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000564720216160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262357/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 81 ª zona eleitoral-Marialva

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000319120256260347 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/640166c29f3ac62765a188f0d74b6e8a305800a1879b94b62a23ad43b486a708.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 640166c29f3ac62765a188f0d74b6e8a305800a1879b94b62a23ad43b486a708
- **SHA-256 do comentário:** 71b7147823044bf6093a8b25e808843166dff22a2dabc4c933445472a36f222f