# Registro público: TJSC — 09031592220148240282 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara de Jaguaruna - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 833f5ede4d77125eac17474ac5d362f768392ab6d5ab74d4d35ef3a4a2782e0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-10-04** — Documento (TPU 581) > **2019-10-04** — Documento (TPU 581) > **2019-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-04** — Distribuição (TPU 26) > **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-26** — Documento (TPU 581) > **2019-09-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-26T15:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-15T13:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-19T18:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-19T14:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-24T15:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T17:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T20:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T16:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-18T18:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T12:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T12:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-05T16:35:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T16:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-05T16:30:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-28T09:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-14T21:12:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-04T18:09:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-04T18:09:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-04T18:08:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-04T18:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-26T09:24:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-26T09:24:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-05T03:06:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-27T20:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-20T19:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-20T19:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-29T07:50:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-26T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-19T16:29:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-21T14:40:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-10-10T11:05:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-05T08:09:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-21T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-21T14:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-20T05:27:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-09T23:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-02T12:11:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-02T12:11:29.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/833f5ede4d77125eac17474ac5d362f768392ab6d5ab74d4d35ef3a4a2782e0e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T14:40:23\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141202115948 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 833f5ede4d77125eac17474ac5d362f768392ab6d5ab74d4d35ef3a4a2782e0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09031592220148240282 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara de Jaguaruna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 833f5ede4d77125eac17474ac5d362f768392ab6d5ab74d4d35ef3a4a2782e0e - **SHA-256 do comentário:** 525d6edb3900439ed9fd4e4dcf21611eb93d17e14c4a7c84a73a890c2df45fbf