# Registro público: TJSE — 00013562520148250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597517/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597517.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e121445e411a04683d356bd083d23568c1d745cfb42c0df62058dcd05fc82c5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-12** — Documento (TPU 581) > **2018-01-09** — Documento (TPU 581) > **2018-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-22** — Documento (TPU 581) > **2017-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-21T10:44:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2014-09-09T09:56:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-07-29T13:25:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-01-09T12:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-08T09:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T08:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T12:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T12:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T12:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T15:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T15:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T08:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T09:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T09:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T11:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T13:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T08:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T05:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T11:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T09:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T11:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T09:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T11:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T13:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T13:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T10:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T12:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-07T11:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-07T11:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-12T08:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-09T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-22T10:23:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-20T15:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-20T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-13T14:59:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2017-11-13T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-26T13:23:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-10T12:28:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597517.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e121445e411a04683d356bd083d23568c1d745cfb42c0df62058dcd05fc82c5d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-07-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-09-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-07-21 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:32:48\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140714120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e121445e411a04683d356bd083d23568c1d745cfb42c0df62058dcd05fc82c5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SIRIRI - [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00002654720178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJSP — 00061715420208260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJAP — 00000043220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301439/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJSE — 00002681020128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ROSÁRIO DO CATETE - [TJSE — 00015183620148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013562520148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e121445e411a04683d356bd083d23568c1d745cfb42c0df62058dcd05fc82c5d - **SHA-256 do comentário:** d3c920f6c85924e0edd0e2c34488251df3eb1a6b2a1565769ad31591b2713740