# Registro público: TJAL — 00007672220128020346 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bde5ecc72f3f541b8ba43aaf5ae8c5735e62f95e9c975cf18c37857decb0a348 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-14 - **Último ato com data válida:** 2013-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-06T11:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6638", "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"}} - 2013-01-08T12:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6638", "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios"}} - 2012-08-09T08:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6638", "nome": "Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bde5ecc72f3f541b8ba43aaf5ae8c5735e62f95e9c975cf18c37857decb0a348.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T20:46:54\.031000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120614122040 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bde5ecc72f3f541b8ba43aaf5ae8c5735e62f95e9c975cf18c37857decb0a348 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00000500220148020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJAL — 00004824820118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007672220128020346 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2013-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bde5ecc72f3f541b8ba43aaf5ae8c5735e62f95e9c975cf18c37857decb0a348 - **SHA-256 do comentário:** 1099c2bff57c28e2a534e304feded93af583a21177bcae958b3e5ba4b06f8c05