# Registro público: TJAM — 00000239420268044900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 631070124b514e30f9038e765c60e35b0755229f2f9dea0da0de4f434179b4d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Força maior (TPU 275)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T20:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-07T20:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-07T20:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-08T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-14T11:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-21T15:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-23T19:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-23T19:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-23T19:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-03-05T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-03-23T16:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-03-24T12:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-03-24T12:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-06T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-06T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-12T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-17T02:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-07T20:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-01-08T08:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-02-19T20:08:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-03-08T04:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-06T15:32:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-07T12:54:16.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-12T13:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-12T13:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-12T13:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}
- 2026-04-12T13:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/631070124b514e30f9038e765c60e35b0755229f2f9dea0da0de4f434179b4d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-06 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:12\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107200526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 631070124b514e30f9038e765c60e35b0755229f2f9dea0da0de4f434179b4d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000074320268044900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJAM — 00000282620238043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJMA — 00002907620198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJAM — 00000284920258047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJMA — 00002904720178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJMA — 00002900420168100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281809/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPB — 00008265720128150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPR — 00000269220268160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962638/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239420268044900 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tarifas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/631070124b514e30f9038e765c60e35b0755229f2f9dea0da0de4f434179b4d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 631070124b514e30f9038e765c60e35b0755229f2f9dea0da0de4f434179b4d3
- **SHA-256 do comentário:** c66fd21f2a750a1f29b2b6464051d6e69fe9574659e73700b3af4bab3baa42fe