# Registro público: TRE-PE — 06002036420206170054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4619b56fe2c64b457b9bf0a2e27f920a3b3f9f0c5a787c827ec68ad8a228e03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T11:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T13:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T11:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T12:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T09:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-04T12:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-05T13:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-12T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T08:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T12:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T10:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T13:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T11:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T18:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T10:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T17:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T17:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T17:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T17:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T09:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T19:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T02:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T02:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T10:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T11:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T14:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-09T15:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-09T15:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-13T02:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-13T02:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-14T02:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-14T02:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-14T02:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-14T02:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-14T02:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28868", "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4619b56fe2c64b457b9bf0a2e27f920a3b3f9f0c5a787c827ec68ad8a228e03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-04-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-06-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-07-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:21:41\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923114401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4619b56fe2c64b457b9bf0a2e27f920a3b3f9f0c5a787c827ec68ad8a228e03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002222520206170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002246120206170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307650/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000250720206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-PE — 06002037520206170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005554/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004732220206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004662420206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06007835120246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007826620246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242205/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002036420206170054 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 182 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4619b56fe2c64b457b9bf0a2e27f920a3b3f9f0c5a787c827ec68ad8a228e03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4619b56fe2c64b457b9bf0a2e27f920a3b3f9f0c5a787c827ec68ad8a228e03
- **SHA-256 do comentário:** f882a8a118079831e99449def16c944622653c6a879666d08047ff3e2daa3b16