# Registro público: TRT3 — 00001982320105030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d654333c1236bb87fcb1307b056dcd85015260c78bc7ef3a1e5ffbb65e5e1172 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01 - **Último ato com data válida:** 2019-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d654333c1236bb87fcb1307b056dcd85015260c78bc7ef3a1e5ffbb65e5e1172.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2019-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:56\.299048425Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d654333c1236bb87fcb1307b056dcd85015260c78bc7ef3a1e5ffbb65e5e1172 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012819320125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13796, 13851, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006488320115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000625320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13796, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT2 — 00002762720135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00005156120125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001982320105030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d654333c1236bb87fcb1307b056dcd85015260c78bc7ef3a1e5ffbb65e5e1172 - **SHA-256 do comentário:** 00c7166f6b1bb2b32eccba45e9101df71cb90e2665ad4330b6e89c48f0e451be