# Registro público: TRT3 — 00002018220155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0a0274ddeb3423c8e4179e3c8d646a5f2093d265a80f60b85eaa90dcdb376fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04 - **Último ato com data válida:** 2024-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-20T00:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-12-20T00:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-12-12T01:39:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-12-12T01:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-12-12T01:39:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-12-12T01:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-12-11T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-12-11T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-29T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-23T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-16T17:31:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-14T09:55:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-09T01:46:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-09T01:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-09T01:46:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-09T01:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2023-11-08T09:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 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2023-11-07T16:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-03-16T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-03-16T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-03-16T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-02-06T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-02-06T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-02-06T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-01-29T02:28:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-01-29T02:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-01-29T02:28:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-01-29T02:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-01-27T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-01-27T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-01-27T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2021-01-27T07:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2020-01-24T16:39:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2020-01-24T16:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2020-01-22T08:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} - 2020-01-22T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19147", "nome": "Vara do Trabalho de Guanhães"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976092.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0a0274ddeb3423c8e4179e3c8d646a5f2093d265a80f60b85eaa90dcdb376fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-08-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:16:54\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0a0274ddeb3423c8e4179e3c8d646a5f2093d265a80f60b85eaa90dcdb376fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002018220155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f0a0274ddeb3423c8e4179e3c8d646a5f2093d265a80f60b85eaa90dcdb376fd - **SHA-256 do comentário:** a9f9879dde55cd06d37b12aa3004563194868059b444481f4efa702c104aa586