# Registro público: TJRJ — 00008434320228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 537fccf197263136f73765f9e30a08ce4e08d670cbcfc6b2904590e2428d77f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-08-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-07-19** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T14:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-24T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-25T16:43:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-29T00:04:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-02T16:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T17:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-17T18:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T13:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T15:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T15:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T13:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T09:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-07T14:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-10T00:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-19T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-08-28T15:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-08T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-12T23:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-29T09:27:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-29T11:07:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-23T04:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-28T10:02:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-02T10:02:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-23T12:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T17:21:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-28T17:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-30T08:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-17T18:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T15:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T14:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-06T18:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-07T13:44:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-07T13:44:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-11T00:38:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-19T15:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-19T15:40:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-19T15:40:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-19T15:40:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/537fccf197263136f73765f9e30a08ce4e08d670cbcfc6b2904590e2428d77f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:16:47\.679338857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 537fccf197263136f73765f9e30a08ce4e08d670cbcfc6b2904590e2428d77f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008434320228190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/537fccf197263136f73765f9e30a08ce4e08d670cbcfc6b2904590e2428d77f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 537fccf197263136f73765f9e30a08ce4e08d670cbcfc6b2904590e2428d77f0
- **SHA-256 do comentário:** 098781e9f3fba82ae5749f1e7d43d78c6633f3621578e73542556fe471dc9913