# Registro público: TJPR — 00000271919988160135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f9793d2c5ef32dbf585a5a46d4463a2aed5669066f432166ca5053ace4b04c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T22:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-11T22:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-11T22:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-16T10:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-23T14:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-02T13:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-10T10:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-17T12:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-16T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-18T17:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-30T13:27:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-25T13:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-25T17:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-26T13:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-11T18:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-28T21:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-30T14:39:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-30T15:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-07T09:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-11T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-11T22:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-16T10:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-22T00:17:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-06T16:41:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-06T17:36:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-14T18:50:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-16T11:36:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-16T11:36:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-08T00:17:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-10T14:38:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-31T16:40:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-23T00:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-25T17:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-20T16:47:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-11T18:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-29T17:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-11T16:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f9793d2c5ef32dbf585a5a46d4463a2aed5669066f432166ca5053ace4b04c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:37:43\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f9793d2c5ef32dbf585a5a46d4463a2aed5669066f432166ca5053ace4b04c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271919988160135 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f9793d2c5ef32dbf585a5a46d4463a2aed5669066f432166ca5053ace4b04c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f9793d2c5ef32dbf585a5a46d4463a2aed5669066f432166ca5053ace4b04c9
- **SHA-256 do comentário:** 683d1f5024b4f178dcf37a218a585fbe0e6615dc00f36fde812ef65470d9fa7d