# Registro público: TJPR — 00000264620248160192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbb358ce6e85ef28fe3e69638883050fa8a2e88720fbd070be03c41f9ce24522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Outros Dados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T14:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T14:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T14:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T15:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-10T17:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-10T17:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-17T14:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-17T17:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T14:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-09T15:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-11T17:37:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-12T09:18:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-17T17:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-24T17:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbb358ce6e85ef28fe3e69638883050fa8a2e88720fbd070be03c41f9ce24522.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Outros Dados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:54:49\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240109143245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbb358ce6e85ef28fe3e69638883050fa8a2e88720fbd070be03c41f9ce24522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000273220088160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000244820268160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000384120168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPR — 00000227320098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612811/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08039771320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000375620168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJRR — 08032115720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 15068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08030452520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851766/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000264620248160192 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Retificação de Outros Dados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbb358ce6e85ef28fe3e69638883050fa8a2e88720fbd070be03c41f9ce24522.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbb358ce6e85ef28fe3e69638883050fa8a2e88720fbd070be03c41f9ce24522
- **SHA-256 do comentário:** 8f4fb6e933827ccc658fe48b5a7b2ab8999f009001d526cbcb6dbb2b91cad3c1