# Registro público: TJSC — 00019711920158240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a20459182d5f1d18b308106fb6b4f7264161c443774dec080c6983c47d6371f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T16:38:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-04T17:22:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-04-22T14:49:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-07T14:45:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-06T13:27:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-16T17:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-08T18:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T18:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-08T18:23:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T20:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-15T12:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T12:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T15:27:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-07T14:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-07T14:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-26T15:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T15:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T15:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T16:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-11T17:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-11T17:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T17:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T20:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T20:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T20:00:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-11-07T17:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T11:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-05T02:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-26T15:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-26T01:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-18T15:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T19:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-09T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T15:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-29T17:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T16:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T20:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T20:28:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50054579720208240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJTO — 00083815920178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJRO — 00024509619978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00063767920148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAC — 00073930420028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJTO — 00008001020238272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins