# Registro público: TSE — 06011343720226180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51778f560b178b685e28bddb290e599c4c690e455e8a42ddf4d421d885a664c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-15** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T17:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-06T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-06T18:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T22:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T11:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-07T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T14:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T14:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T13:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-16T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-18T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-21T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-22T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-22T12:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-07T11:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T13:14:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-03-15T13:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-22T13:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:21\.446187015Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-06T17:17:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 51778f560b178b685e28bddb290e599c4c690e455e8a42ddf4d421d885a664c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011216120186150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998178/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06010912020226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006715/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06011687320186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994179/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-AL — 06021238720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174598/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011343720226180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51778f560b178b685e28bddb290e599c4c690e455e8a42ddf4d421d885a664c8
- **SHA-256 do comentário:** 59606bbca171a6ec936318991bd326b67d842076bf6c31efe2d69022b8c8eb35