# Registro público: TJRS — 00018316520128210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fd724ddc3c35822f8369d04501a4db1f4f0a712ccf70de3770331469bb6e9f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T18:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-08T12:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-20T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-29T13:36:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-14T14:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-25T18:01:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-19T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-25T17:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-20T11:38:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2013-03-26T18:04:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2012-03-01T16:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T15:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T17:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T09:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T13:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T15:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T18:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T13:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T17:47:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-04T11:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T15:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T16:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T16:31:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-17T09:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T10:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-26T11:26:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-02T12:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000302220188170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMA — 00002154820068100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001929020198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMS — 00002259220198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal
- [TJSP — 00873129320028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00614049720038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000165620098160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO