# Registro público: TRF2 — 00161724220164025051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977333/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977333.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b774f03b0532bef0f2f78bea7efbc5fad56457960e1266354506c5d372da852e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28 - **Último ato com data válida:** 2021-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-04-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-04-30** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2019-03-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-10-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos dos benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-28T15:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-30T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-03-15T16:50:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-04-09T19:12:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-04-09T19:13:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-06-02T10:49:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b774f03b0532bef0f2f78bea7efbc5fad56457960e1266354506c5d372da852e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:12\.453000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161028000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b774f03b0532bef0f2f78bea7efbc5fad56457960e1266354506c5d372da852e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50067183520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50305428120224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240537/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 05132378420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6053600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00067424020144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05128631520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048049/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05149516020124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000280320218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063375/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08040574520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060894/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161724220164025051 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Descontos dos benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b774f03b0532bef0f2f78bea7efbc5fad56457960e1266354506c5d372da852e - **SHA-256 do comentário:** 61d4a8ab40238e7ab4e081da4cb1d18253a30d3ba0d69605cf655b73ca950a90