# Registro público: TJSE — 00321595920198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 315f342487a45fbbaa28fbdebf273735814554d28211d42e2176e2393dd8dba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-15T16:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T10:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T11:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-25T07:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-19T17:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-19T09:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-19T09:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-23T14:06:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8333", "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-07-10T11:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-27T07:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-25T12:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/315f342487a45fbbaa28fbdebf273735814554d28211d42e2176e2393dd8dba9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-03T20:01:27\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190619120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 315f342487a45fbbaa28fbdebf273735814554d28211d42e2176e2393dd8dba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00354738120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954320/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJAC — 07010244820198010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804907/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível de Brasiléia
- [TJSE — 00123213320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954046/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00136987320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998885/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00002038220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266379/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMG — 07005898420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001916820188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961921/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
- **SHA-256 do registro documental:** 315f342487a45fbbaa28fbdebf273735814554d28211d42e2176e2393dd8dba9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00321595920198250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Esbulho possessório | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/315f342487a45fbbaa28fbdebf273735814554d28211d42e2176e2393dd8dba9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 315f342487a45fbbaa28fbdebf273735814554d28211d42e2176e2393dd8dba9
- **SHA-256 do comentário:** 87e479286569bc3a11ccd0498dfb0bb8437135c30028b9f60c347d7e71d04c9e