# Registro público: TRE-RS — 00000732720136210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c654324e2329989233cf809d8bac5c6b33453122afa977d668765ec2c8407eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 420
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T15:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-02T15:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-06T18:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-08T16:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-05-17T14:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-06-14T16:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-06-14T16:50:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-06-14T16:53:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-06-17T13:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-09-16T18:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-09-24T17:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-09-26T16:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-10-17T17:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-11-08T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-11-08T16:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-11-18T14:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-11-25T13:06:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-05T14:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-05T14:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-05T14:41:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-05T14:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-16T17:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2013-12-16T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-08T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-09T13:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-09T13:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-14T14:19:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-14T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-14T18:34:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-14T18:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-15T16:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-04-23T14:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-05-13T14:31:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-05-13T15:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2014-05-13T15:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-03-26T11:57:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-05-08T11:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-05-08T13:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-05-13T14:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2015-05-20T17:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27302", "nome": "ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 420 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c654324e2329989233cf809d8bac5c6b33453122afa977d668765ec2c8407eb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2015-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2015-11-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2016-01-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2019-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2019-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2019-11-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2019-11-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2019-11-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2019-12-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2019-12-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2020-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-01-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/419`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T10:15:04\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130502154124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c654324e2329989233cf809d8bac5c6b33453122afa977d668765ec2c8407eb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000038720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597657/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006198620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000732720136210000 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 420 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c654324e2329989233cf809d8bac5c6b33453122afa977d668765ec2c8407eb3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c654324e2329989233cf809d8bac5c6b33453122afa977d668765ec2c8407eb3
- **SHA-256 do comentário:** 9577bb4037adfd237138c330742be635fd892c20952b8f6df9bd6a3674bae220