# Registro público: TRT4 — 00012657520135040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e283be9103c7476ce886527814d74533ab24c56e15d01bbf990b5bb7e8d6365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Paga (TPU 12176)
> **2025-03-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248)
> **2025-03-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Juros | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-23T15:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T08:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-27T08:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T09:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-01T09:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-01T15:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T01:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-06T01:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T00:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T00:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T00:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-05T17:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T00:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T01:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T01:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-26T16:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-26T16:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-28T01:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-03T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-03T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-14T00:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-21T00:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-21T00:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-05T00:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-07T17:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T00:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-22T00:38:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-22T00:38:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-04T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e283be9103c7476ce886527814d74533ab24c56e15d01bbf990b5bb7e8d6365.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-01-31 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-02-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-05-07 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/237`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:10:12\.186000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130911000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e283be9103c7476ce886527814d74533ab24c56e15d01bbf990b5bb7e8d6365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012657520135040024 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Juros | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 238 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e283be9103c7476ce886527814d74533ab24c56e15d01bbf990b5bb7e8d6365.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e283be9103c7476ce886527814d74533ab24c56e15d01bbf990b5bb7e8d6365
- **SHA-256 do comentário:** c62d3341f25141cfca07a0bdd0cfc31e5540f63ccee826b1428d6936398fe4d7