# Registro público: TRT3 — 00001979220145030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4509a4c0a67e572482430b83ffd2a4305b8e4b4d431e25934b25b41995a79a31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2015-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Depoimento | Citação | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4509a4c0a67e572482430b83ffd2a4305b8e4b4d431e25934b25b41995a79a31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:44\.579376327Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4509a4c0a67e572482430b83ffd2a4305b8e4b4d431e25934b25b41995a79a31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006371120145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10938, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10938, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10938, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001996220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00001987420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014020920125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005160620135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004496920125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001979220145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Depoimento | Citação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4509a4c0a67e572482430b83ffd2a4305b8e4b4d431e25934b25b41995a79a31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4509a4c0a67e572482430b83ffd2a4305b8e4b4d431e25934b25b41995a79a31
- **SHA-256 do comentário:** 0b829fc6fbc36e798892513e23127bde526cad8dc6979fc558e77bf25b4af992