# Registro público: TRT1 — 00101113020145010283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa9a5025c8708c4973d72a57b9bce44c68d9fbc55756dc1e958e801ef141b860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Vale Transporte | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T23:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-07-02T22:36:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-07-04T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-07-04T11:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-07-22T12:28:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-09-14T22:01:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-05T00:25:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-05T00:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-07T14:30:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-11T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-11T08:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-12T04:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-12T04:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-17T12:56:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-23T21:56:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-23T21:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-28T14:14:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-28T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-11-28T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-12-04T11:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-12-04T11:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-12-08T15:36:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2014-12-09T11:16:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-01-14T17:48:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-01-29T12:59:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-02-03T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-02-26T11:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-02-26T11:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-03-01T00:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-03-01T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-03-11T19:09:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-03-16T15:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-15T14:11:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-15T14:12:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-15T14:12:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-15T14:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-15T14:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-20T00:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-20T00:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-04-28T00:45:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33696", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa9a5025c8708c4973d72a57b9bce44c68d9fbc55756dc1e958e801ef141b860.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-07-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-07-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-07-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:27:54\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140627235445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa9a5025c8708c4973d72a57b9bce44c68d9fbc55756dc1e958e801ef141b860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000897720195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002023420215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00004521320105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13864, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006433420135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002720720155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT24 — 00243029720195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00014125720105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** fa9a5025c8708c4973d72a57b9bce44c68d9fbc55756dc1e958e801ef141b860
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101113020145010283 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Vale Transporte | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa9a5025c8708c4973d72a57b9bce44c68d9fbc55756dc1e958e801ef141b860.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa9a5025c8708c4973d72a57b9bce44c68d9fbc55756dc1e958e801ef141b860
- **SHA-256 do comentário:** 91d5f21ac2a19c9e3219b3324cfe2e2a054e0c09cf4bde396d6d806159eb03b9