# Registro público: TJGO — 00003130320208090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4321b3b2198c83b6ea3082fda5229dcd614a5811a0b0cd32f16231f70fd6998

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Custas (TPU 479)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-10-20T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-10-20T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-10-20T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-10-20T16:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-10-20T16:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-11-05T17:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-01-11T18:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-01-11T18:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-02-05T10:04:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-02-05T17:55:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-02-11T12:34:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-02-12T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-02-12T18:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-02-26T18:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-03-10T16:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-03-10T16:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-03-12T12:36:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-03-12T13:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-03-12T18:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-04-12T12:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-04-13T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-04-13T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-04-15T13:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-05-26T17:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-05-26T17:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-05-26T17:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-05-27T18:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-05-27T18:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-05-28T14:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-05-28T16:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-06-29T14:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-06-29T14:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-08-20T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-09-08T12:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-09-08T12:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-09-22T13:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-09-22T16:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-09-23T14:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-10-06T17:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52603", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4321b3b2198c83b6ea3082fda5229dcd614a5811a0b0cd32f16231f70fd6998.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-06 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-25 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-05-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-09-27 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-23 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-08-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:02\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4321b3b2198c83b6ea3082fda5229dcd614a5811a0b0cd32f16231f70fd6998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001944820188120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482196/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJGO — 00099492120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00001069120178120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691240/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJGO — 00000322420118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00005790920098090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar
- [TJRR — 08046432920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274134/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002902620198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPB — 00009070220158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude) / Vara Única de Belém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003130320208090076 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4321b3b2198c83b6ea3082fda5229dcd614a5811a0b0cd32f16231f70fd6998.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4321b3b2198c83b6ea3082fda5229dcd614a5811a0b0cd32f16231f70fd6998
- **SHA-256 do comentário:** 6db8287c6213fb640b801599057b79de076e379ef70ca3adfbc7849d781f4264