# Registro público: TJRS — 50058764620218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2ec45201afa5ff234bc860d47606c3b6cfb5246aba2557d330f7ca18cf9f460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-22** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-06** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-22T12:20:46.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-21T16:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-02T01:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-03T14:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-02T08:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-08T15:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-06T17:32:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-12-21T17:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-03T14:52:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-02T08:52:56.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2ec45201afa5ff234bc860d47606c3b6cfb5246aba2557d330f7ca18cf9f460.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:22\.388871189Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2ec45201afa5ff234bc860d47606c3b6cfb5246aba2557d330f7ca18cf9f460

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50056122920218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50061735320218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPE — 00000376420218171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJRS — 50064726420208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRR — 08010620620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00009825220218190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00029174620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00000469120198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50058764620218210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Audiência”, em 2021-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2ec45201afa5ff234bc860d47606c3b6cfb5246aba2557d330f7ca18cf9f460.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2ec45201afa5ff234bc860d47606c3b6cfb5246aba2557d330f7ca18cf9f460
- **SHA-256 do comentário:** ba2797b383f89a580b5efd9639041a3b82cfd8d4953d90fb893e30a66f13880b