# Registro público: TJSP — 10313050220178260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 078a775be54c08640487cc953725e941a76f0a65eb97aa74b7f7027042945e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T18:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-24T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-24T18:58:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-04T09:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-05T08:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-29T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-08T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-09T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-27T14:47:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-11-29T12:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-30T11:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-04T15:14:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-06T16:41:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-06T16:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T16:42:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-06T16:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T14:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-08T11:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T18:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-28T01:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T11:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T14:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-03T11:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-08T08:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T17:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T12:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T17:20:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-20T12:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-21T10:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T22:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T04:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T23:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T22:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-11T09:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-11T09:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T09:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-04-15T09:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-07T17:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T15:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-19T16:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:49:35\.232932673Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170822172213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 078a775be54c08640487cc953725e941a76f0a65eb97aa74b7f7027042945e99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10261631720178260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172558/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJMG — 02139399520148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819658/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07194000320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602764/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 10063756420178260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608474/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00424883920098260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 04 CIVEL DE BAURU
- [TJSE — 00098022319988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587491/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 02488922620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819538/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02533418120108130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / Terceira Vice-Presidência