# Registro público: TJRS — 00099036920158210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aef254900a2380f668ae8b1e69f0cd1f30a1f15d3d08344fd41a5eb58a0c3235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-03** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T10:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-12T10:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-21T16:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-07T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-13T10:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-20T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T12:49:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-01T16:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T11:39:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-12T13:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-19T13:47:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-19T13:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-05T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-12T10:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-12T10:57:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-03T10:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-08-31T09:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-02T12:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-11T16:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-15T11:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T16:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T17:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T10:59:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-15T17:14:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-17T16:28:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-21T16:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T16:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T14:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T10:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T17:52:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-06T16:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T11:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T17:53:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-21T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T13:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T15:00:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-20T16:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T17:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T12:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:57:07\.954936611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aef254900a2380f668ae8b1e69f0cd1f30a1f15d3d08344fd41a5eb58a0c3235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001695820168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00003993020168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJES — 00000392220228080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJTO — 50004544420108272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJTO — 00023555420188272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJTO — 50000818220118272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga
- [TJSE — 00005574820138250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / ARAUÁ
- [TJAL — 08000055720168020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova