# Registro público: TRT3 — 00001973420105030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2ac5c0e2cf0da6bd8d7418b0f50ae9f1bbaca4a0962a2c687a8e055f153e91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2016-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-03** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-10** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-16** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Previ e Cassi/BB | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Auxílio-Alimentação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Adicional de Hora Extra | Equiparação Salarial | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977882.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13900) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f2ac5c0e2cf0da6bd8d7418b0f50ae9f1bbaca4a0962a2c687a8e055f153e91.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2012-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2016-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2016-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/147` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:50\.274451917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f2ac5c0e2cf0da6bd8d7418b0f50ae9f1bbaca4a0962a2c687a8e055f153e91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000326220175070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13900, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13693, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira - [TRT2 — 00006703620145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13900 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001781820135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000416520135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001995520105030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006676420135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13900 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00006641620155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13900 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001973420105030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Previ e Cassi/BB | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Auxílio-Alimentação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Adicional de Hora Extra | Equiparação Salarial | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0f2ac5c0e2cf0da6bd8d7418b0f50ae9f1bbaca4a0962a2c687a8e055f153e91 - **SHA-256 do comentário:** e30b9eff46eda4e42425bcc9002d88a10d58339326bcaf04dcc6bb985e5628d8