# Registro público: STJ — 00005310220168260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f287aca3571b832ce4acff7f6a7b6cb4bd918cb3b11220dc10cc10c5cfc063bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Provimento (TPU 237)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T13:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-09T13:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-14T17:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-15T12:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-01T20:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-06T19:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T14:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T13:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T15:28:48.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-08-02T05:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T13:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-21T13:42:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-14T17:14:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-01T15:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T19:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T19:34:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f287aca3571b832ce4acff7f6a7b6cb4bd918cb3b11220dc10cc10c5cfc063bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:05:02\.350265619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f287aca3571b832ce4acff7f6a7b6cb4bd918cb3b11220dc10cc10c5cfc063bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005308320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955751/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 04059386920188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033234/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03575820920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995890/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00253315620168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJAP — 00020584120258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323356/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [STJ — 00005401220168260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042625/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005294020198130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJRR — 08037996420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005310220168260269 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f287aca3571b832ce4acff7f6a7b6cb4bd918cb3b11220dc10cc10c5cfc063bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f287aca3571b832ce4acff7f6a7b6cb4bd918cb3b11220dc10cc10c5cfc063bf
- **SHA-256 do comentário:** efb1ae18efa3836d6ea74a90cd402547b99741f77ee9d91cd1a41c4516d19889