# Registro público: TSE — 06012051120206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 2 - **Classe:** Consulta - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977910/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977910.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a22466d4190aa66fa5b3eb4f48458177b818a4e8e8e7fb92eb5242bff9e97339 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-15** — Petição (TPU 85) > **2020-10-15** — Petição (TPU 85) > **2020-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-09** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) > **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-22** — Mérito (TPU 12200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-24T15:07:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-24T10:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-24T15:07:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-24T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-24T15:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-20T01:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-20T01:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-21T16:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-21T16:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-21T16:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-21T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-21T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-25T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-25T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:36:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-01T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-01T13:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-03T12:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-03T12:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-03T12:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-03T12:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-04T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-04T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-04T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-08T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-08T14:14:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-08T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-08T14:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T15:04:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-09-17T16:41:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-17T16:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-22T21:10:15.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2020-09-22T21:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-22T21:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-09T12:20:02.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) - 2020-10-14T14:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-14T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-15T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-15T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-15T21:35:05.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977910.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a22466d4190aa66fa5b3eb4f48458177b818a4e8e8e7fb92eb5242bff9e97339.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-09-22 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-10-09 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:13\.336610674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-24T10:30:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a22466d4190aa66fa5b3eb4f48458177b818a4e8e8e7fb92eb5242bff9e97339 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06012051120206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a22466d4190aa66fa5b3eb4f48458177b818a4e8e8e7fb92eb5242bff9e97339 - **SHA-256 do comentário:** 72b915d3aaab42ba3c9a05774425b2ed3e1f6f3da5e2e9039dfb7c27c8c11061