# Registro público: TRT5 — 00000769420225050161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santo Amaro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d7626d358e1f1a78146a23af18452c225f9b2c1eb7ed1941f71f99185e464a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-12-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T19:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-06-09T12:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-06-19T13:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-06-21T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-06-21T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-06-30T17:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-07-01T00:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-07-13T13:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-07-14T20:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-07-14T20:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-07-16T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-07-16T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-08-02T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-08-09T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-04T16:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-05T08:54:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-05T08:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-05T08:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-06T03:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-06T03:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-20T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2025-02-13T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2025-02-19T23:31:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-06-10T10:59:07.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-07-14T20:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2022-09-18T20:30:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-04T16:48:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2024-12-05T08:54:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2025-02-19T23:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d7626d358e1f1a78146a23af18452c225f9b2c1eb7ed1941f71f99185e464a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-18 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:36:50\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220222190422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d7626d358e1f1a78146a23af18452c225f9b2c1eb7ed1941f71f99185e464a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000769420225050161 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santo Amaro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d7626d358e1f1a78146a23af18452c225f9b2c1eb7ed1941f71f99185e464a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d7626d358e1f1a78146a23af18452c225f9b2c1eb7ed1941f71f99185e464a0
- **SHA-256 do comentário:** 250d9a89f9f1c8abaf393eba0737f967c80f78c409a404088a8f48d5b7a33b6e