# Registro público: TJSE — 00414294420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdcd2fd8e5d6d73bc015c262d7ffdb7690366493f94ff42a7d60ac60bb006ebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-07T13:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-29T17:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-07T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-07T11:41:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-10-30T09:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdcd2fd8e5d6d73bc015c262d7ffdb7690366493f94ff42a7d60ac60bb006ebb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:51:00\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181029120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdcd2fd8e5d6d73bc015c262d7ffdb7690366493f94ff42a7d60ac60bb006ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00414294420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052192/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00460175520228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298931/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00460131820228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298930/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 07751371320138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000374420258043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287983/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAM — 00000365920258043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265879/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJMG — 04138765120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
- **SHA-256 do registro documental:** cdcd2fd8e5d6d73bc015c262d7ffdb7690366493f94ff42a7d60ac60bb006ebb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00414294420188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Cláusulas Abusivas | Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2018-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdcd2fd8e5d6d73bc015c262d7ffdb7690366493f94ff42a7d60ac60bb006ebb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cdcd2fd8e5d6d73bc015c262d7ffdb7690366493f94ff42a7d60ac60bb006ebb
- **SHA-256 do comentário:** b8e07f0d2d7a1399f9ab0c40b3eb79c1b34c2c7c5b326bcde91b928aa95a5c9b