# Registro público: TRT12 — 00001144620265120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78ae08445f3be38eced1b3e9a518702666091033711185a0f6f739598765c9e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-04-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Horas Extras | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T15:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-20T15:30:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-20T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-20T18:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-20T18:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-21T13:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-21T13:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-22T11:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-02-10T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-23T17:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-27T14:17:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-27T14:17:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-27T14:27:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-27T17:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-27T17:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-28T04:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-28T04:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-30T14:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-30T14:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-30T16:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-20T15:30:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-01-20T18:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-27T14:17:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-27T14:27:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-27T17:24:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-30T14:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-30T14:50:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-04-30T17:52:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2026-05-01T13:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78ae08445f3be38eced1b3e9a518702666091033711185a0f6f739598765c9e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:12:10\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120153021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78ae08445f3be38eced1b3e9a518702666091033711185a0f6f739598765c9e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000417420265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13812, 13971, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
- [TRT9 — 00000607720265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13971, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00002020420245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13971, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000535920245120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13971, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00014586720235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13971, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT9 — 00000469320265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13971, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00000722920245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13971, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000124320245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13971, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001144620265120008 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias | Horas Extras | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78ae08445f3be38eced1b3e9a518702666091033711185a0f6f739598765c9e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78ae08445f3be38eced1b3e9a518702666091033711185a0f6f739598765c9e9
- **SHA-256 do comentário:** 9b9f36be1785b32122fc92b45cbbc465dfecd809c032d0842d011a42e9253199