# Registro público: TJSE — 00008743220188250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 748a03e8f38d7296f724158a07e478d8b5a964d203bc50ffa2683059dd8d0dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos | Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T10:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2019-03-08T10:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T09:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T21:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-28T12:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-16T02:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-13T08:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-21T14:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-19T07:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T11:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T11:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-17T16:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-26T11:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-31T13:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-31T13:45:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-01T17:04:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2019-03-16T02:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-13T08:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-08T20:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-19T07:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-05T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-18T14:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T11:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T11:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-09T14:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T16:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-13T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-08T18:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/748a03e8f38d7296f724158a07e478d8b5a964d203bc50ffa2683059dd8d0dc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-18T11:02:07\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180608120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 748a03e8f38d7296f724158a07e478d8b5a964d203bc50ffa2683059dd8d0dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014087320188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052219/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001, 8843, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00260214720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195000/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00180949519928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 11ª Vara Cível
- [TJSE — 00010337220188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035231/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001, 8843, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMS — 00001551620258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775170/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- [TJAM — 00000382520138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311555/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJPR — 00000300820008160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000379220168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 748a03e8f38d7296f724158a07e478d8b5a964d203bc50ffa2683059dd8d0dc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11769962257e4f710a564631ca197a0332ad4a6cd82c637bdbc29bf696ed2de
- **SHA-256 do registro documental:** 748a03e8f38d7296f724158a07e478d8b5a964d203bc50ffa2683059dd8d0dc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008743220188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Classificação de créditos | Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/748a03e8f38d7296f724158a07e478d8b5a964d203bc50ffa2683059dd8d0dc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 748a03e8f38d7296f724158a07e478d8b5a964d203bc50ffa2683059dd8d0dc7
- **SHA-256 do comentário:** b0e1c59102dbd17860dbf819e5d121e20457ca19a131330cc06ce2cd92162832