# Registro público: TRT7 — 00000496520215070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c541fc07a5c10ea49797ce95e69f2437a3ff24315b6c7eaac1022653569f152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T11:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-22T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-23T11:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-26T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-15T17:38:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-15T17:38:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-15T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-17T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-17T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T11:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-04T11:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-12T15:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-13T08:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-14T15:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T15:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-18T02:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-18T02:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-23T11:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T17:38:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-03-15T17:38:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-05-20T13:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T14:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-13T08:47:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-11-14T15:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-16T09:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T09:27:54\.711208442Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-21T11:27:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c541fc07a5c10ea49797ce95e69f2437a3ff24315b6c7eaac1022653569f152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00686002220065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002393920215190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002659/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT14 — 00002835520265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992828/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00003274720205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986301/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003271520195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985488/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003277320235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951751/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002749320185140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950760/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000496520215070008 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c541fc07a5c10ea49797ce95e69f2437a3ff24315b6c7eaac1022653569f152
- **SHA-256 do comentário:** 53b5a8d409de1027d98adc3bd6a2ffdda01a2ad5d8c97fc9dc28853cefcc0bec