# Registro público: TRE-AM — 00000159220196040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72efa23d9bea1f90c6fedda2b081e34edc346876bff0ce9b5f96367f395ccad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-05-02** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-30** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-30** — Juntada (TPU 67)
> **2019-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T13:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-06-05T10:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-07-08T11:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-10-04T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:79:Ofício", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-04-30T10:24:13.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-04-30T10:28:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-04-30T10:37:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-05-02T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-05-02T11:23:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-10-31T13:43:57.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-11-11T10:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72efa23d9bea1f90c6fedda2b081e34edc346876bff0ce9b5f96367f395ccad0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-31 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:30\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190320133540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72efa23d9bea1f90c6fedda2b081e34edc346876bff0ce9b5f96367f395ccad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000157320196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599047/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-SC — 06000601620206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648440/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000122120176140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000528620196040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299792/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- [TRE-PA — 00000372620186140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000083320196140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841238/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00003020820166040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598818/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 015ª ZONA ELEITORAL - BORBA
- [TRE-BA — 00000359320166050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597461/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 181a. ZONA ELEITORAL/BA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000159220196040030 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 72efa23d9bea1f90c6fedda2b081e34edc346876bff0ce9b5f96367f395ccad0
- **SHA-256 do comentário:** e6878c89f6431f9ba81ce894339863e3c72342efdd3fce6fc8ac12ca6d6d8fe6