# Registro público: TJAM — 00000274720258041900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bfe18b86210fe4d225767fcc5d0b0ed92a5486adab1e279abf8cbd1fd868d62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Força maior (TPU 275)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-12** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T09:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T09:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T09:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T20:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-21T17:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-01T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-01T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-02T09:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-15T01:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-19T15:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-19T15:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-26T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-04T17:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-10T09:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-31T16:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T09:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-21T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-31T20:44:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-01T15:09:28.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-02T01:02:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-12T00:39:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-11-28T11:58:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-30T00:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-06T12:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-31T16:11:19.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84786", "nome": "2º Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bfe18b86210fe4d225767fcc5d0b0ed92a5486adab1e279abf8cbd1fd868d62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-31 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:29:42\.710000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113095424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bfe18b86210fe4d225767fcc5d0b0ed92a5486adab1e279abf8cbd1fd868d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000379120258041900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMT — 00004467120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004451820128110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJAM — 00000249220258041900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJAM — 00000373320208044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00001948720178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMA — 00002715520198100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968767/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJMA — 00002355920168100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274720258041900 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Força maior”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bfe18b86210fe4d225767fcc5d0b0ed92a5486adab1e279abf8cbd1fd868d62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bfe18b86210fe4d225767fcc5d0b0ed92a5486adab1e279abf8cbd1fd868d62
- **SHA-256 do comentário:** 6a8e91d529a299bff840ceb5aedb71c915b61d607b5ee2a5e1a46f4a47b64239