# Registro público: TRT3 — 00002000620155030185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9692bfb9cc64f35e9ad47b2c6b6a7e35b3af11ab292c6887a5f1c9c5f12b4e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 736
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T13:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-07-05T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-07-05T13:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-07-05T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-07-02T21:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-22T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-22T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-22T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-17T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-17T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-16T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-15T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-15T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-09T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-09T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-09T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-09T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-08T14:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-08T14:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-07T16:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-05T02:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-05T02:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-05T02:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-05T02:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-05T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-05T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-05T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-02T19:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-02T19:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-02T19:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-06-02T18:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-20T01:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-20T01:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-20T01:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-20T01:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-19T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-19T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-19T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19279", "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 736 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9692bfb9cc64f35e9ad47b2c6b6a7e35b3af11ab292c6887a5f1c9c5f12b4e2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 736 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/556`
- 2016-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/528`
- 2016-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/527`
- 2016-03-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/706`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/518`
- 2017-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/692`
- 2017-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/681`
- 2017-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/680`
- 2020-10-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/596`
- 2021-02-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/581`
- 2021-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/580`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/558`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/528`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/527`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/706`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T08:46:43\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9692bfb9cc64f35e9ad47b2c6b6a7e35b3af11ab292c6887a5f1c9c5f12b4e2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002000620155030185 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 736 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9692bfb9cc64f35e9ad47b2c6b6a7e35b3af11ab292c6887a5f1c9c5f12b4e2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9692bfb9cc64f35e9ad47b2c6b6a7e35b3af11ab292c6887a5f1c9c5f12b4e2b
- **SHA-256 do comentário:** 6d8540db19bb16bd3aa475c4e89e1937a24e52b41b3008004336a7a4975a1887