# Registro público: TJPA — 00004188820108140076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
- **Classe:** Exceção de Suspeição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad852bfef1c36fa425baec4d98b39368e95718fcf3695d7e8325e8965455ec04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-03-04** — Remessa (TPU 982)
> **2013-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constrangimento ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-26T13:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2013-01-18T16:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2016-03-04T11:31:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3023", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2016-10-31T15:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3023", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2010-06-24T12:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2010-07-01T12:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2010-07-23T12:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2013-01-21T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2016-03-04T11:31:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2010-06-24T13:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2010-07-09T13:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2013-01-23T08:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2020-08-12T16:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3023", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2020-10-15T11:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3023", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad852bfef1c36fa425baec4d98b39368e95718fcf3695d7e8325e8965455ec04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Constrangimento ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-04 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-05T01:27:48\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100624122317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad852bfef1c36fa425baec4d98b39368e95718fcf3695d7e8325e8965455ec04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004251120118140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPA — 00003654520198140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJAP — 00065574120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291806/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPA — 00002834020208140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531299/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3401
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJGO — 00252154020158090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00002041020228080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPI — 00002637120198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274418/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRN — 01000095320178200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260410/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer](https://wikijuridica.com.br/criminal/constrangimento-ilegal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As fronteiras confundem, mas há um critério claro. Na ameaça, o agente anuncia um mal futuro e para por aí; não exige nenhuma conduta imediata da vítima. No constrangimento ilegal, a violência ou a ameaça servem para obrigar a pessoa a agir ou a se omitir naquele momento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que separa o constrangimento da ameaça e da extorsão

- **Âncoras documentais:** constrangimento, ilegal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 29fec62dd33e9bf57983c2265b539d551dcdb29d9bc5b55f670b6cc5203fdc99
- **SHA-256 do registro documental:** ad852bfef1c36fa425baec4d98b39368e95718fcf3695d7e8325e8965455ec04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fconstrangimento-ilegal%2F)

### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Exceção de suspeição proposta contra juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, no contexto de execução envolvendo imóvel arrematado pelo Banco Sistema S.A., com alegação de favorecimento da instituição financeira e requerimento de nulidade de atos processuais. 2. O juiz se autodeclarou suspeito por motivo de foro íntimo, após arguida a exceção, gerando discussões sobre efeitos retroativos dessa declaração. O TJMT inicialmente considerou a exceção prejudicada, mas o STJ anulou esse julgamento, determinando o enfrentamento do mérito da suspeição. 3. No novo julgamento, o TJMT rejeitou a exceção por unanimidade, considerando infundadas as alegações. Embargos de declaração foram também rejeitados por maioria. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber há parcialidade do magistrado e se há necessidade de demonstração concreta de interesse no julgamento em favor de uma das partes. III. Razões de decidir 5. A alegação de parcialidade do magistrado deve ser acompanhada de provas suficientes e incontestáveis, sendo insuficiente a construção de raciocínio hipotético acerca da parcialidade. 6. O reexame de fatos e provas para infirmar a conclusão do Tribunal de Justiça estadual sobre a ausência de interesse do magistrado no julgamento em favor de qualquer das partes é vedado em recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 7. Não há como o Tribunal de origem especificar os atos que devem ser considerados anulados, pois a exceção de suspeição foi rejeitada. IV. Dispositivo 8. Recurso especial desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 145, 146, 489, 1.022 e 903.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 928.838/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16/8/2016; STJ, AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 2.022.743/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915408, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.111.793, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0392160d0a5327210a877925aa5df31fd4cca65469ef0c3d7953ddd92ab8bf83
- **SHA-256 do registro documental:** ad852bfef1c36fa425baec4d98b39368e95718fcf3695d7e8325e8965455ec04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004188820108140076 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Suspeição” e “Constrangimento ilegal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad852bfef1c36fa425baec4d98b39368e95718fcf3695d7e8325e8965455ec04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad852bfef1c36fa425baec4d98b39368e95718fcf3695d7e8325e8965455ec04
- **SHA-256 do comentário:** bf72ec31ccfdd0d3a543e24afb7445e36bfc797d15f6222472866dd27556483e