# Registro público: TJGO — 00238840420208090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce77d81d3ea71d76ff4319dd9ff2486acebea2430b763419d5f51343828e7ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-08** — Retroatividade de lei (TPU 1044)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Perturbação da tranquilidade | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-11T13:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-11T13:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-05T08:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-05T14:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-26T20:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-10T15:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-15T20:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-17T12:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-26T17:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-04T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-08T07:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-08T07:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-24T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-24T16:08:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-11-11T13:33:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-05T08:22:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-15T03:11:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-01T14:57:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-10T15:36:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-10T15:43:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-15T17:36:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-25T11:32:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-25T11:32:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-05T03:13:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-08T17:13:52.000Z — Retroatividade de lei (TPU 1044)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-08T17:13:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-08T18:20:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-17T15:39:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-08T07:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ce77d81d3ea71d76ff4319dd9ff2486acebea2430b763419d5f51343828e7ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Retroatividade de lei — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-24 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:01\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ce77d81d3ea71d76ff4319dd9ff2486acebea2430b763419d5f51343828e7ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00235543120208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002998/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12354, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00064150620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00002941420218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304818/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única
- [TJGO — 00211010220198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Criminal
- [TJPI — 00002623020208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00000773120218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00048665920178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00029878020188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 3ce77d81d3ea71d76ff4319dd9ff2486acebea2430b763419d5f51343828e7ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00238840420208090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Perturbação da tranquilidade | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ce77d81d3ea71d76ff4319dd9ff2486acebea2430b763419d5f51343828e7ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ce77d81d3ea71d76ff4319dd9ff2486acebea2430b763419d5f51343828e7ab
- **SHA-256 do comentário:** 59247768a1d8008ce1dc06ad37d488b8fbbe7179640c420f4cc1ba64acda9718