# Registro público: TRT17 — 00002407920265170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5bfd9ac3848028dde12738424f4df3e30211db65a562a68def0b36df91b9847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação | Gratificação | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T15:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-25T20:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-27T18:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-20T16:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-20T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-20T18:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-11T13:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-11T13:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-14T03:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-14T03:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-14T03:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-14T03:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-21T15:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-21T17:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-25T15:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-26T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-10-02T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-10-02T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-10-02T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-25T15:51:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-25T20:02:05.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-25T20:02:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-25T20:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-11T13:56:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-11T13:56:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-21T18:06:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-28T16:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5bfd9ac3848028dde12738424f4df3e30211db65a562a68def0b36df91b9847.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:11:07\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260225155156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5bfd9ac3848028dde12738424f4df3e30211db65a562a68def0b36df91b9847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002423420265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6053975/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053, 13833, 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242823920195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006586/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13053, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT14 — 00002377920245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213232/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13833, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002414020265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048217/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053, 13833, 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001274620255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989434/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13833, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001678920265170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344949/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00014457620135150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Votuporanga
- [TRT23 — 00002161120165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002407920265170001 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Adjudicação | Gratificação | Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5bfd9ac3848028dde12738424f4df3e30211db65a562a68def0b36df91b9847.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5bfd9ac3848028dde12738424f4df3e30211db65a562a68def0b36df91b9847
- **SHA-256 do comentário:** 4c6ddc08c3c68e66bde8eaaf327ecf90dff09077630ca91f7de21d47aa511495