{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59789,"origem":"stj","sha256_origem":"5363e9bbe636fe42268cba036f6eb64dfdb76e4d0a29d7f84898fb3e26afa4e1","registro_original":{"id_fonte":"000874028","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"894414","numero_registro":"202400653239","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-05-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.\nIMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR NA ORIGEM.\nCORRETA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO WRIT IMPETRADO. SUSPEIÇÃO DE\nMAGISTRADO. MATÉRIA QUE EXIGE O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS.\nINDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182, STJ.\nAGRAVO NÃO CONHECIDO.\nI - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao\nagravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na\ndecisão agravada.\nII - No caso, a decisão primeva foi proferida monocraticamente por\nDesembargador, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal\na quo sobre a matéria trazida nesta impetração, o que inviabiliza o\nseu conhecimento por esta Corte Superior (indevida supressão de\ninstância).\nIII - Na origem, o Desembargador aplicou corretamente o preceito de\nque a matéria de suspeição de magistrado não pode ser veiculada por\nmeio de habeas corpus, em razão da extensa necessidade de\nrevolvimento de fatos e provas. Precedentes.\nIV - No mais, os argumentos atraem a Súmula n. 182, STJ.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art105"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00105 INC:00002 LET:A"],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 853247>>-RS, <<AgRg no HC 783925>>-SP\n(HABEAS CORPUS - SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO - REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 180413>>-RJ, <<AgRg no RHC 180458>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"047b4e12c3bb2a71009a811ca464155cfad6516367e13e4ff53dd7c258e5001b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5363e9bbe636fe42268cba036f6eb64dfdb76e4d0a29d7f84898fb3e26afa4e1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}