# Registro público: TRE-PR — 06000525720226160151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151 ª zona eleitoral-São João
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f2342706aad8f16baaf68248b538764bdd60b4a00277fe8444baf417a391d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-30T15:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-11-23T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-05-10T14:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-08-30T15:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-08-31T17:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-08-31T17:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-08-31T17:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-08-31T17:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-08-31T17:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-08-31T17:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-02T02:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-02T02:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-02T02:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-02T02:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-02T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-02T13:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-13T10:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-13T10:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-13T10:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-13T10:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-14T01:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-14T01:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-14T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-15T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-15T12:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-15T12:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-15T12:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-15T17:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-16T01:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-16T01:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-16T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-16T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-18T03:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-20T11:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-21T11:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-21T19:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-21T19:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-21T19:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-22T12:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2022-09-22T12:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46f2342706aad8f16baaf68248b538764bdd60b4a00277fe8444baf417a391d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:06:27\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220830150411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46f2342706aad8f16baaf68248b538764bdd60b4a00277fe8444baf417a391d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000527820266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987384/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 06000144320236160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990051/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-MT — 06002481420246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510088/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000509020226160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985216/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 150 ª zona eleitoral-Santa Fé
- [TRE-MT — 06002499620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509818/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000832420206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721854/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000348820266040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826261/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000394320226200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825132/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 23 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000525720226160151 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “151 ª zona eleitoral-São João”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46f2342706aad8f16baaf68248b538764bdd60b4a00277fe8444baf417a391d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46f2342706aad8f16baaf68248b538764bdd60b4a00277fe8444baf417a391d4
- **SHA-256 do comentário:** 0225b8347c7717e6bc52499c63d89d1e6a794406e512eeda75ff4685ba6b1050