# Registro público: TRT19 — 00000088320195190057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84c5dfe7035bf59244bee93fcd4f31d1f9e36db5158b3313397a96d6734b5a71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03 - **Último ato com data válida:** 2019-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-20** — Petição (TPU 85) > **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fracionamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-03T08:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-14T20:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-16T09:22:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-22T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-22T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-02T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-18T14:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-20T14:41:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-20T16:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-01-16T09:22:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-20T21:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} - 2019-02-21T09:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T23:35:55\.377000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190103085047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84c5dfe7035bf59244bee93fcd4f31d1f9e36db5158b3313397a96d6734b5a71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000105320195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639931/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT14 — 00002561420225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT20 — 00004627320205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT19 — 00000036120195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602523/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT19 — 00000191520195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551978/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT13 — 00003047420215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000762320195090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT23 — 00001935720205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES