# Registro público: TJPE — 00000357720168171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3fb02f47dd608d2946b07a609180d217fd90911447aeb5ccc79f65027279bb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-20** — Reativação (TPU 849)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T13:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2025-01-17T15:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-12-18T18:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-12-17T21:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-12-09T11:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-10-24T08:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-10-16T19:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-10-08T22:46:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-10-08T22:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-10-08T22:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2023-11-07T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-11-07T11:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-08-29T14:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-04-10T07:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-03-13T13:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2023-02-24T08:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T14:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T14:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T14:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T14:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T13:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-11-07T13:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-09-08T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-09-08T13:41:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-08-30T14:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2022-02-16T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-10-08T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-09-22T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-08-27T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-08-27T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-04-27T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-04-27T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2021-04-27T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3fb02f47dd608d2946b07a609180d217fd90911447aeb5ccc79f65027279bb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-04-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:33:39\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3fb02f47dd608d2946b07a609180d217fd90911447aeb5ccc79f65027279bb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210520138171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPE — 00000324620228172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPB — 00009104820158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPE — 00000026520218172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRN — 01000181320158200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009089320098150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPR — 00000297420218160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004546020158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357720168171350 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3fb02f47dd608d2946b07a609180d217fd90911447aeb5ccc79f65027279bb3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3fb02f47dd608d2946b07a609180d217fd90911447aeb5ccc79f65027279bb3
- **SHA-256 do comentário:** 7b785a7fffc0b90e4d6ad86a522ad5bcbffb3248658739ba97d1871d6ce4b765